351.712FER
Monografia
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FERRÃO, Alfredo Mendes de Almeida
Empreitadas de obras públicas / Alfredo Mendes de Almeida Ferrão.- Coimbra : Coimbra Editora, 1965.- 199p. ; 23cm
1.v.: Manual do empreiteiro. - 199p. ; 2.v.: Legislação anotada sobre empreitadas no continente, no ultramar e em obras militares. - 258p.
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO DE EMPREITADA / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal, TERRITÓRIOS DO ULTRAMAR / Portugal
1.v.: Parte I: EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS NO CONTINENTE. Cap. I- Noção e elementos característicos das empreitadas de obras públicas. Cap. II- Modo de execução das empreitadas. cap. III- Empreiteiros de obras públicas. Cap. IV- Deveres dos empreiteiros. Cap. V- Arrematação e adjudicação das obras públicas. Cap. VI- Cláusulas e condições gerais dos contratos de empreitadas. Cap. VII- Caderno de encargos. Cap. VIII- Consignação dos trabalhos de empreitadas. Cap. IX- Execução das obras. Cap. X- Preços das empreitadas. Cap. XI- Recepção das obras. Cap. XII- Liquidação da empreitada. conta final. Cap. XIII- Rescisão dos contratos de empreitada. Cap. XIV- Revisão dos contratos de empreitada. Cap. XV- Recursos. Contencioso de interpretação. Tribunal arbitral. Parte II: EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ULTRAMAR. Cap. I- Sistema de execução das obras. Cap. II- Adjudicação de obras na Direcção-Geral de Obras Pùblicas e Comunicações do Ministério do Ultramar. Cap. III- Adjudicação de empreitadas nas províncias ultramarinas. Cap. IV- Cláusulas e condições gerais dos contratos de empreitada de obras públicas e de fornecimentos de materiais para as províncias ultramarinas. Cap. V- Execução das empreitadas. Cap. VI- Recepção das obras. Cap. VII- Rescisão dos contratos de empreitada. Cap. VIII- Reclamação e recursos. Parte III: EMPREITADAS EM OBRAS MILITARES E EM EDIFÍCIOS OCUPADOS PELA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA. Cap. I- Sistema de execução das obras. Cap. II- Concursos para adjudicação das obras. Cap. III- Processo de adjudicação. Cap. IV- Adjudicação de empreitadas para obras nos edifícios ocupados pela Guarda Nacional Republicana.