PP019 Analítico de Periódico P80_73 | |
MESQUITA, M. Henrique Celebração para o mesmo fim, de um pacto de preferência e de um contrato-promessa : pressupostos do respectivo incumprimento / M. Henrique Mesquita Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.135.º n. 3934 e 3935 (Set.-Out/Nov.-Dez.2005), p.89-113 Estante n.º 22 CONTRATO PROMESSA, INCUMPRIMENTO, LITÍGIO, VIOLAÇÃO DO PACTO Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de Outubro de 2001. |