Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_73


MESQUITA, M. Henrique
Celebração para o mesmo fim, de um pacto de preferência e de um contrato-promessa : pressupostos do respectivo incumprimento / M. Henrique Mesquita
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.135.º n. 3934 e 3935 (Set.-Out/Nov.-Dez.2005), p.89-113
Estante n.º 22


CONTRATO PROMESSA, INCUMPRIMENTO, LITÍGIO, VIOLAÇÃO DO PACTO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11 de Outubro de 2001.