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DIAS, Jorge de Figueiredo Da inconstitucionalidade da tipificação do lenocínio como crime de perigo abstrato / Jorge de Figueiredo Dias, Maria João Antunes. In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I; Manuel da Costa Andrade; - p. 121-130; INCONSTITUCIONALIDADE, INTEGRIDADE, MATÉRIA, PENAL, DIGNIDADE, OFENDIDO |