Biblioteca STA


34 RIB
Analítico de Monografia
6453


DIAS, Jorge de Figueiredo
Da inconstitucionalidade da tipificação do lenocínio como crime de perigo abstrato / Jorge de Figueiredo Dias, Maria João Antunes.
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I; Manuel da Costa Andrade; - p. 121-130;


INCONSTITUCIONALIDADE, INTEGRIDADE, MATÉRIA, PENAL, DIGNIDADE, OFENDIDO