PP003 Analítico de Periódico P74_245 | |
Centro de Estudos Fiscais. Direcção Geral dos Impostos Ciência e Técnica Fiscal Ciência e Técnica Fiscal, Lisboa, n. 413(Jan.Jun.2004), p.7-493 Estante n.º 31. TRIBUTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Estudos: Marcos Aurélio Pereira Valadão, Comentários sobre as Alterações Tributárias à Constituição Brasileira de 1988. Sérgio Vasques, Remédios Secretos e Especialidades Farmacêuticas: A legitimação material dos Tributos Parafiscais. João José Amaral Tomaz, Informações Vinculativas Fiscais. Documentos: João Pedro Santos, Comentário ás estatísticas fiscais da OCDE. |