PP003
Analítico de Periódico
P71_32
P71_32
FERNANDES, Filipe de Vasconcelos
Nótulas sobre a teoria geral das taxas / Filipe de Vasconcelos Fernandes
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.32(Abr.-Jun.2021), p.19-29
Estante nº 27...
TAXAS, RECEITAS, IMPOSTO, CUSTO, CONTRIBUIÇÕES
§1. As taxas como categoria de receita pública: do plano jurídico-financeiro ao plano jurídico-tributário; §2. Algumas reflexões em torno da evolução do conceito constitucional de taxa; §3. O relevo estrutural da dicotomia imposto-taxa: em especial, a síntese oferecida pelo Tribunal Constitucional no Acórdão n.º 320/2016; §4. A equivalência como Tatbestand alargado e a prevalência da equivalência de custo (Kostendenckungsprinzip); §5. A equivalência económica nas taxas como problema jurídico-constitucional - em especial, a insuficiência dos testes normativos do Tribunal Constitucional;