PP003
Analítico de Periódico
P74_203
P74_203
Portugal. Ministério das Finanças - Centro de Estudos Fiscais
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n. 371(Jul.Set.1993), p.9-448
Estante n.º 31.
CONTRIBUINTES, GARANTIAS, SEGURANÇA JURÍDICA, IMPOSTO
Estudos: As garantias dos Contribuintes, algumas questões em aberto, por Nuno Sá Gomes. Comunicações: O principio da segurança jurídica na criação e aplicação do Imposto, por Nuno Sá Gomes. Documentos: resenha legislativa.