PP019
Analítico de Periódico
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MONTEIRO, José Sinde
Direito dos seguros e direito da responsabilidade. Por um aperfeiçoamento judicial da proteção das vítimas do trânsito rodoviário : Parte II: Direito da responsabilidade / Jorge Sinde Monteiro
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.152º n. 4037 (Nov.-Dez. 2022), p.82-114
Estante n.º 22
DIREITO DOS SEGUROS, ACIDENTE DE VIAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Parte II - DIREITO DA RESPONSABILIDADE. I. Introdução - 9. A inércia do legislador nacional. Ultrapassagem das dúvidas sobre o sentido da jurisprudência europeia. Do relevo social da reparação dos danos corporais. Indicação de sequência. II. Velocípedes e Passageiros - 10. Os condutores de velocípedes enquanto vítimas de acidentes de trânsito. 11. Exclusões previstas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 504º do CC com respeito aos danos sofridos pelos familiares próximos dos passageiros. III. Direito comparado: a reforma alemã de 2002, os Principles of Europeam Law e a Lei Espanhola. - 12. Reforma alemã de 2002: alterações no domínio dos acidentes de trânsito. 13. Os Principles of European Law (e do DCFR); alusão à norma especial para o concurso de culpas e responsabilidade em matéria de acidentes de viação. 14. Texto refundido da Lei sobre Responsabilidade Civil e Seguro na Circulação de Veículos a motor, de Espanha. IV. Da exclusão da responsabilidade pelo risco - 15. Introdução. O artigo 505º, uma disposição que nasceu antiquada; 40 anos para quebrar o tabu. 16. O artigo 505º ou o artigo 570º, nº 1, como sede da ponderação da concorrência entre o risco e a culpa? 17. O risco da atividade, do funcionamento ou da circulação. Em que consiste? 18. Colocação do problema e termos técnico-jurídicos: não uma pura questão de nexo causal, mas, principalmente, de valoração da conduta do lesado. 19. O direito português e a legislação europeia. 20. A jurisprudência europeia.21. Busca de critérios para uma integração harmoniosa do direito nacional na legislação e jurisprudência da União Europeia. 22. A jurisprudência nacional, a jurisprudência europeia e um novo modo de perspetivar a gravidade da culpa. 23. O artigo 505º do Código Civil. Ideias fundamentais. Os artigos 506º e 507º. 24. O Assento nº 1/80. 25. O custo do seguro e a indemnização por danos pessoais.