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Analítico de Monografia
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RODRIGUES, Eduardo R. Lopes
Tratado de Lisboa e a sua influência na política de concorrência, em particular, na aplicável aos Auxílios de Estado / Eduardo R. Lopes Rodrigues
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - I. p.113-154; 24 cm.
TRATADO DE LISBOA, POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA, AUXÍLIOS DO ESTADO, MERCADO INTERNO
Procede-se a uma análise do que se espera vir a ser o Tratado de Lisboa, com base nos textos conhecidos a 30 de Novembro de 2007. Procuram-se identificar as suas implicações em termos de Política Comunitária de Concorrência em geral, e, de uma forma mais específica no domínio dos Auxílios de Estado. Conclui-se que, a existir alguma influência directa será no sentido de reforçar as características ontológicas que esta política tem desde 1957, e que confluem no seu carácter instrumental em ordem à unidade e à eficiência do Mercado Interno, sem prejuízo, contudo, de ser prudente esperar para verificar se a alteração formal relativa à inserção no texto do Tratado da expressão "concorrência não falseada" tem consequências na praxis das Instituições.