347.91/.95GUE
Analítico de Monografia
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VASCONCELOS, Maria João
Da conformidade no contrato de compra e venda / Maria João Vasconcelos
In: Colóquio de Direito Civil de Santo Tirso / [coordenação de] Agostinho Cardoso Guedes e Nuno Manuel Pinto Oliveira. - [Coimbra] : Almedina, [2018]. - p. 423-453; 23 cm. - (Obras coletivas). - ISBN 978-972-40-7214-2.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA, TRANSMISSÃO DE DIREITOS, COISA DEFEITUOSA, NÃO CUMPRIMENTO
Introdução. 1. Não cumprimento, cumprimento defeituoso e venda de coisa defeituosa no Código Civil português de 1966: 2. A diferenciação dogmática entre a compra e venda de coisa específica defeituosa e a compra e venda de coisa genérica defeituosa. 3. A controvérsia existente em torno do enquadramento dogmático do regime de compra e venda de coisa defeituosa. 4. O carácter paradoxal do regime de compra e venda de coisa defeituosa. 5. Os direitos do comprador de coisa (específica) defeituosa. 6. Garantia de bom funcionamento. 7. Prazos de garantia, prazos de denúncia e prazos para o exercício dos direitos. 8. O regime aplicável aos defeitos supervenientes da venda de coisa específica, da venda de coisa indeterminada de certo género e da venda de coisa futura. 9. Os direitos do comprador em caso de cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda. 10. O princípio da conformidade dos bens com o contrato consagrado na Directiva 1999/44/CE e no Decreto-Lei 67/2003, de 8 de Abril. Conclusões.