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MOURA, Paulo Veiga e Comentários aos estatutos das carreiras de docente do ensino universitário e politécnico / Paulo Veiga e Moura.- Coimbra : Coimbra Editora, [2009].- 309,[2]p. ; 23cm ISBN 978-972-32-1779-7 (Broch.) : Oferta Estatuto da carreira docente universitária. Capítulo I - Categorias e funções do pessoal docente. Capítulo II - Recrutamento do pessoal docente. Secção I - Pessoal docente de carreira. Secção II - Pessoal especialmente contratado. Capítulo III - Regime de vinculação de pessoal docente. Secção I - Pessoal docente de carreira. Secção II - Pessoal especialmente contratado. Secção III - Disposições comuns. CapítuloIV - Concursos. Secção I - Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares. Secção II - Provas de aptidão pedagógica e capacidade científica. Capítulo V - Deveres e direitos do pessoal docente. Capítulo VI - Disposições diversas. Capítulo VII - Disposições finais e transitórias. Estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico. |