PP002
Analítico de Periódico
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Conselho Superior de Magistratura
Boletim Informativo do Conselho Superior de Magistratura
Boletim Informativo do Conselho Superior de Magistratura, Lisboa, n.8 (Abr.1996), p.1-46
Estante n.º 3
Sumário: I. Editorial; II. Deliberações - Organização judiciária/Tribunais de Círculo; Acesso à justiça; Processo Penal; Convite ao Senhor Ministro da Justiça; Parecer do Senhor Conselheiro José Ferreira Vidigal; Quadro das relações/providencia Legislativa sobre reclassificação das Comarcas; Proposta de alteração do artigo 34.º da L.O.T.J; Comissões de serviço; Efeitos das penas; Processo Penal; Graduação dos candidatos para Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça; III. Informações; 1. Sector do Contencioso, 2. Sector de movimentos, 3. Sector de Contabilidade; IV. Estudos.