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DUQUE, Mónica Mais-valias : afetação e desafetação de bens imóveis e princípio da realização : alguns problemas / Mónica Duque CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.20(Abr.-Jun.2018), p.3-19 Estante nº 27.. MAIS-VALIAS, PATRIMÓNIO PARTICULAR, ACTIVIDADE EMPRESARIAL 1. Introdução. 2. O quadro legal de tributação de mais-valias resultantes de afetação e desafetação de bens em conexão com o exercício de uma atividade empresarial e profissional. 3. Problemas de regime: em especial os problemas decorrentes da afetação de bens imóveis em conexão com a atividade de alojamento local e com a opção pela "empresarialização" de rendimentos prediais. 4. As alterações introduzidas pela Lei n.º 42/2016, de 28/12 (LOE/2017), e pela Lei n.º 114/2017, 29/12 (LOE/2018). 5. As mais-valias geradas pela afetação e desafetação de imóveis entre a esfera particular e a esfera empresarial e o princípio da realização. 6. Diferença de teologia, natureza e regime na tributação das mais-valias empresariais e particulares e ausência de paralelismo entre o conteúdo do conceito de realização na categoria B e na categoria G: algumas implicações. |