PP003 Analítico de Periódico P70_121 | |
NETO, Dora Lucas, e outro Da inconstitucionalidade da pena disciplinar de perda de pensão de aposentação : o caminho faz-se caminhando / Dora Lucas Neto, Marta Cavaleira Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.121(Jan.-Fev.2017), p.3-16 Estante nº 27 INCONSTITUCIONALIDADE, PENSÃO DE APOSENTAÇÃO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE 1. O ponto de partida. 2. O meio do caminho. 3. O fim do caminho? 4. Destino: uma encruzilhada de caminhos. |