Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_121


NETO, Dora Lucas, e outro
Da inconstitucionalidade da pena disciplinar de perda de pensão de aposentação : o caminho faz-se caminhando / Dora Lucas Neto, Marta Cavaleira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.121(Jan.-Fev.2017), p.3-16
Estante nº 27


INCONSTITUCIONALIDADE, PENSÃO DE APOSENTAÇÃO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE

1. O ponto de partida. 2. O meio do caminho. 3. O fim do caminho? 4. Destino: uma encruzilhada de caminhos.