347.1 COM
Analítico de Monografia
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SALAZAR, Helena
Breves notas sobre a responsabilidade pelas dívidas contraídas por um dos cônjuges no exercício da actividade comercial / Helena Salazar
In: Comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 anos da reforma de 1977/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004. - Vol.I, p. 351-380 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1256-0.
DIREITO CIVIL / Portugal, REFORMA DO DIREITO / Portugal, RESPONSABILIDADE CONJUNTA / Portugal, DIREITO COMERCIAL / Portugal, DÍVIDA DOS CÔNJUGES / Portugal
I - A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO. 1- Código Civil de 1867. 2- Código Comercial de 1888. 3- Código Civil 1966. 4- Principais alterações resultantes da Reforma do Código Civil em 1977. 5- Alterações resultantes da Reforma do Código de Processo Civil em 1995. II - O ENQUADRAMENTO ACTUAL DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR UM DOS CÔNJEGES NO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE COMERCIAL. 1- Princípios gerais em matéria de dívidas conjugais. 2- Referência ao regime de responsabilidade dos cônjuges face às outras dívidas referidas nas demais alíneas dnº 1 do artigo 1691º do Código Civil. 3- Análise da alínea d) do nº 1 do artigo 1691.º do Código Civil e do artigo 15.º do Código Comercial: o regime das dívidas comerciais. 4- Bens que respondem pelas dívidas resultantes do exercício do comércio. Conclusões. Bibliografia.