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Analítico de Monografia
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MESQUITA, Maria José Rangel de
Notas breves sobre os desenvolvimentos recentes a montante do processo por incumprimento qualificados dos valores fundamentais da União Europeia (democracia, Estado de direito, direitos fundamentais e quadro jurídico de garantia) / Maria José Rangel de Mesquita
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira / [coordenação de] Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2017. - p. 773-799; 24 cm.
UNIÃO EUROPEIA, DEMOCRACIA, ESTADO DE DIREITO, DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. Integração europeia e controlo do incumprimento estadual: da unidade à diversidade de modelos de processo por incumprimento. 2. Desenvolvimentos recentes a montante do processo por incumprimento qualificado. 3. Notas finais.