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Poderes do S. T. J. em matéria de facto / Antunes Varela Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.126.º n. 3826 (Mai.1993), p.25-32 Estante n.º 22 ACÓRDÃO, FACTOS, RECURSO, AGRAVO, MATÉRIA Acórdão de 6 de Junho de 1986 do Supremo Tribunal de Justiça. Continua. |