PP003
Analítico de Periódico
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DURO, Joana
A intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias : a válvula de segurança que falhou? / Joana Duro
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.144(Nov-Dez.2020), p.14-25
Estante nº 27
CPTA, PRESSUPOSTOS, VALÊNCIAS, PLANOS, PROTEÇÂO, DIREITOS, LIBERDADES
1. Introdução. 2. A intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias: o seu regime legal e os pressupostos de que a lei faz depender a sua admissão. 3. Os desafios da subsidiariedade como característica "ímpar" da intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias. 4. Reflexão final.