341.1.PER
Monografia
6486
PEREIRA, Tânia Carvalhais
Direito Aduaneiro Europeu / Tânia Carvalhais Pereira.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020.- 310p. ; 24 cm
Vertente Tributária
ISBN 978-972-54-0679-3 (Broch.) : Oferta
DIREITO ADUANEIRO, FRANQUIA, EXTINÇÃO DA DÍVIDA, CONTENCIOSO ADUANEIRO
Siglas e abreviaturas. Nota introdutória. Direitos e direito aduaneiro. I. Fontes do Direito Aduaneiro Europeu. II. Território Aduaneiro da União. III. Relação Jurídica Aduaneira. IV. Procedimentos de desalfandegamento das mercadorias. v. Elementos da tributação. VI. Dívida Aduaneira. VII. Franquias Aduaneiras na Importação. VIII. Brexit : Desafios no plano aduaneiro. IX. Contencioso Aduaneiro. X. Articulação com o regime dos impostos especiais sobre o consumo (IEC). Anexos. Quadro da Jurisprudência citada. Bibliografia.