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Monografia
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CORREIA, Sérvulo
Direito do Contencioso Administrativo I / Sérvulo Correia.- Lisboa : Lex, [2005].- 830p ; 25cm
ESTANTE DOS REPETIDOS. Obra que será completa em diversos volumes (cuja publicação está a decorrer).
(Broch.) : Compra


ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, CONTROLO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA

Volume I - INTRODUÇÃO - Conceito de contencioso administrativo - Natureza jurídica do contencioso administrativo. PARTE I - ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO MATERIALMENTE ADMINISTRATIVA E MEIOS PROCESSUAIS: UMA REFLEXÃO ALARGADA - Cap.I- O Sistema Francês - Génese e evolução do contencioso administrativo francês; Situação actual e perspectivas do contencioso administrativo francês - Cap.II- O Sistema Alemão - Génese e evolução do contencioso administrativo alemão; Situação actual e perspectivas do contencioso administrativo alemão - Cap.III- O Sistema Inglês - Génese e evolução do controlo jurisdicional da actividade administrativa na Inglaterra; Situação actual e perspectivas do controlo jurisdicional da actividade administrativa na Inglaterra - Cap.IV- O Sistema Brasileiro - Motivo da indagação: a junção do monismo da judicatura com o dualismo do direito substantivo; Génese e evolução do controlo jurisdicional da actividade administrativa no Brasil; Situação actual e perspectivas do controlo jurisdicional da actividade administrativa no Brasil - Cap.V- Visão Integrada das Características e Tendências Evolutivas dos Sistemas Analisados - Razão de ordem: grelha de consonância e seus agentes próximos; Factores causais de consonância entre os sistemas analisados; Conclusão:os planos de consonância. PARTE II - GÉNESE E EVOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS - Cap.I- Caracterização dos Períodos da História do Contencioso Administrativo Português - De 1832 a 1933; De 1933 a 1974; De 1974 a 2004 - Cap.II- Os Traços Marcantes da Reforma de 2002/2003 - As linhas de força da mudança; O fim da história?.