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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto da carreira docente / anot. Maria Adelina Sá Carvalho, anot. Paula Padrão Oliveira ; pref. de Eurico Lemos Pires.- Lisboa : Asa, [1990].- 70,[2]p. ; 21cm. - (Em foco: clube do professor ; 4)
(Encad.) : D.L.
EDUCAÇÃO / Portugal, CARREIRAS / Portugal, PROFESSOR / Portugal, ENSINO PRIMARIO / Portugal, ENSINO SECUNDARIO / Portugal, ESTATUTOS / Portugal
DL.139/A publicado a 28 de Abril de 1990. Estatuto da carreira dos educadores de infancia e dos professores dos ensinos basico e secundario. Cap. I- Principios gerais. Cap. II- Direitos e deveres. Cap. III- Formação. Cap. IV- Recrutamento e selecção. Cap. V- Quadros. Cap. VI- Vinculação. Cap. VII- Carreira docente. Cap. VIII- Remunerações. Cap. IX- Mobilidade. Cap. X- Condições de trabalho. Cap. XI- Regime disciplinar. Cap. XII- Limite de idade e aposentação. Cap. XIII- Disposições transitorias e finais. Apêndice I- Lei de bases do sistema educativo. Apêndice II- Ordenamento juridico da formação. Apêndice III- Estatuto remuneratorio e estrutura da carreira. Apêndice IV- Profissionalização em serviço e colocação de professores. Apêndice V- Relação juridica de emprego na administração publica. Apêndice VI- Regime de ferias, faltas e licenças. Apêndice VII- Regime de equiparação a bolseiro.