Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P79_1


CARVALHO, Ana Celeste
Aspetos Processuais da ação de contencioso pré-contratual e dos seus incidentes, à luz do CPTA e do CCP revistos / Ana Celeste Carvalho
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.1(Jan.-Abril 2018), p.32-48
Estante nº 23.


CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL, IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS, LEGITIMIDADE

1. Considerações introdutórias. 2. regime da ação de contencioso pré-contratual. 3. Âmbito da ação de contencioso pré-contratual. 4. Prazo. 5. Legitimidade. 6. Marcha do processo. 7. Impugnação dos documentos conformadores do procedimento. 8. As finalidade da ação de contencioso pré-contratual. 9. Efeito suspensivo automático. 10. Medidas provisórias.