PP002
Analítico de Periódico
P45_20
P45_20
Conselho Superior de Magistratura
Boletim Informativo do Conselho Superior de Magistratura
Boletim Informativo do Conselho Superior de Magistratura, Lisboa, n.7 IISér. (Dez.2006), p.1-231
Estante n.º 3
Índice: Nota prévia. 1. Mensagens de abertura - Autonomia do CSMP: aspiração antiga - Juiz-Conselheiro Luís Noronha Nascimento (Presidente do STJ e do CSM); A crise da justiça: intervenção do CSM na reforma que se impõe - Juiz Conselheiro António Cardoso dos Santos Bernardino (Vice-Presidente do CSM); 2. Informações, relatórios e cooperação internacional; 3. Deliberações do Conselho Superior da Magistratura; 4. Circulares do Conselho Superior da Magistratura; 5. Pareceres e estudos - Regime dos Recursos em Processo Civil - António Geraldes, Regime experimental em Processo Civil - António Geraldes; Mediação Penal - Maria José Machado; Livre verde sobre o divorcio - Helena Bolieiro; Acesso a documentos internos do CSM - Moreira da Silva; Início da remuneração nos Tribunais Superiores - Ralph Rodrigues. 6. O contencioso do Conselho Superior da Magistratura; O ponto de contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial - A cooperação entre os Estados Membros no domínio da obtenção de provas em matéria Civil e Comercial - o Regulamento (CE) n.º 1206/2001, do Conselho, de 28 de Maio de 2001; Ética Judicial - tendências e riscos - O Código/modelo ibero-americano de ético judicial; Questões práticas iriginadas pela aplicação dos regulamentos comunitários em matéria de cooperação judiciaria civil.