34 MAU
Analítico de Monografia
6144
RIBEIRO, Joaquim de Sousa
Mutuações Constitucionais: um conceito vazio? / Joaquim de Sousa Ribeiro
MUTUAÇÕES CONSTITUCIONAIS / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, NORMAS / Portugal, TRANSFORMAÇÃO / Portugal, COMANDO JURÍDICO / Portugal, PRINCÍPIO NORMATIVO / Portugal, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL / Portugal