Biblioteca STA


35.073.1PED
Monografia
6378


PEDRO, Ricardo
Responsabilidade civil do Estado pelo mau funcionamento da administração da justiça : fundamento, conceito e âmbito / Ricardo Pedro.- [Coimbra] : Almedina, 2016.- 664 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-6607-3 (Encad.) : Compra


DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, ORGÃOS DO GOVERNO, PARTICIPAÇÃO DE PRIVADOS, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO

Índice. Introdução. 1. Apresentação. 2. Relevância e actualidade do estudo. 3. Estrutura e precisão sobre o objecto de estudo. Parte I: Fundamento. 1- Ordenamento jurídico-constitucional. 2- Ordenamento jurídico europeu: standards mínimos de tutela. 3- Referência a ordenamentos jurídicos estrangeiros. 4- Ordenamento jurídico-ordinário: regime (imediatamente) antecedente e regime vigente. 5- Síntese. Parte II: Conceito. Capítulo I- Administração da justiça. Capítulo II- Mau funcionamento. Parte III: Âmbito. Capítulo I- Administração da justiça clássica. Capítulo II- Administração da justiça por privados. Capítulo III- Administração da justiça alternativa e complementar. Reflexões finais: Uma tese e outros desenvolvimentos.