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Analítico de Monografia
6392
GONÇALVES, Marco Carvalho
Impugnação e modificação da decisão sobre a matéria de facto / Marco Carvalho Gonçalves
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira / [coordenação de] Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2017. - p. 729-743; 24 cm.
IMPUGNAÇÃO, MATÉRIA DE FACTO
1. Breve enquadramento histórico. 2. Impugnação da decisão sobre a matéria de facto. 3. Modificação da decisão sobre a matéria de facto.