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ABRAHAM, Marcus Uma breve contribuição ao estudo da dupla residência em Direito Fiscal Internacional / Marcus Abraham, Guilherme Neves de Paiva Navarro Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.10n.3/4(Out/Inv.2017), p.301-331 Estante nº 27. DUPLA RESIDÊNCIA, CRITÉRIOS, BEPS, OCDE Introdução. 1. Residência (artigo 4º, nº 1, do MCOCDE). 2. Os critérios de desempate da dupla residência. 3. Os atuais desafios postos em face da dupla residência. Conclusão. |