351.713 VAS
Analítico de Monografia
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PEREIRA, Tânia Carvalhais
Introdução ao IVA na importação / Tânia Carvalhais Pereira
In: Cadernos IVA : 2014 / coordenação Sérgio Vasques ; [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2014]. - p. 489-530
DIREITO FISCAL, IVA, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IMPORTAÇÃO
1- Enquadramento geral. 2- Conceito de importação relevante para efeitos do IVA. 3- Incidência subjetiva. 4- Facto gerador e exigibilidade. 5- Localização da importação. 6- Valor. 7- Taxa aplicável. 8- Isenções. 9- Pagamento. 10- Direito à dedução.