PP006
Analítico de Periódico
P76_40
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BORGES, Ricardo da Palma
O Novo Regime Fiscal dos residentes não Habituais / Ricardo da Palma Borges, Pedro Ribeiro de Sousa
Fiscalidade, Lisboa, n.40 (Out.Dez.2009), p.5-122
Estante nº 27.
EMIGRAÇÃO, SOCIEDADES, GRATIFICAÇÕES, IVA, REGIME ESPECIAL, AGÊNCIAS DE VIAGEM, CERTIDÕES
Emigração de sociedades - Francisco Geraldes Simões. Gratificações por aplicação de resultados - Joana Cunha d´Almeida. O regime especial do IVA nas agências de viagens - Filipe Romão/Miguel Durham Agrellos. Emissão de certidões pela Administração Tributária - Maria Amélia Barradas Carlos. Omissões, erros e inexactidões à luz dos novos tipos contra-ordenacionais no RGIT- João Catarino/Nuno Victorino.