PP019
Analítico de Periódico
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KIRKBY, Mark Bobela-Mota
A Jurisprudência do Tribunal de Contas no âmbito das Parcerias Público Privadas : Alguns elementos de autonomia e outros de extravagância / Mark Bobela-Mota Kirkby, João Abreu Campos
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.12(Jul. 2021), p.113-126
Estante nº 27
CONTRATAÇÃO, PÚBLICA, PARCERIAS, PRIVADAS, RISCO, NATUREZA, FISCALIZAÇÃO
Número Especial - O Tribunal de Contas. §1.º Enquadramento; §2.º Conceito "Expansivo" de PPP; §3.º Do Princípio de Equidade e Intergeracional - densidade, ativismo judicial e perplexidades; §4.º Da insuficiência da preparação do Projeto à omissão total do procedimento - extravagâncias hermenêuticas do TdC; §5.º Reflexões gerais.