34 MAU
Analítico de Monografia
6144
CHABY, Estrela
Averiguação oficiosa da maternidade e da paternidade e averiguação para impugnação da paternidade presumida: tudo como antes? / Estrela Chaby
In: Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organização - Maria João Antunes, com a colaboração de Marta Cavaleira. p.371-397; 23 cm.
AVERIGUAÇÃO / Portugal, MATERNIDADE / Portugal, PATERNIDADE / Portugal, FILIAÇÃO / Portugal, NASCIMENTO / Portugal, REGISTO / Portugal, IMPUGNAÇÃO DA LEGITIMIDADE / Portugal, TRIBUNAL COMPETENTE / Portugal, TRAMITAÇÃO DO PROCESSO / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal