351.712POR
Monografia
6372
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código dos Contratos Públicos.- 9ª Edição.- Coimbra : Almedina, 2017.- 536 p. ; 23 cm. - (Textos da lei)
ISBN 978-972-40-7164-0 (Broch.) : Compra
PORTUGAL $b Leis, decretos, etc., CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, OBRAS PÚBLICAS / Portugal, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / Portugal
Modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos; Obras Públicas - Conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, instruções para a elaboração de projectos e classificação por categorias; Formulários de cadernos de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas; Regras gerais aplicáveis à intervenção do estado nos processos de parcerias público-privadas; Regime jurídico aplicável à Constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras; Regime jurídico do património imobiliário público.