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Analítico de Monografia
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MACHETE, Pedro
A irrecorribilidade pelo recluso da recusa de licença jurisdicional : Breve reflexão a propósito dos Acórdãos do Tribunal Constitucional nºs 560/2014 e 752/2014 / Pedro Machete
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I; Manuel da Costa Andrade; - p. 331-343;
CONSTITUIÇÃO, PODERES, EXECUÇÃO, PENAS, CONCESSÃO