Biblioteca STA


347PORv.3
Monografia
1206B


PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Código civil / anot. [por] Fernando Andrade Pires de Lima, anot. [por] João de Matos Antunes Varela.- Coimbra : Coimbra Editora, [1972].- 633p. ; 24cm
Vol III - Artigos 1251.º a 1575.º. (2.º ex. 1984)
(Encad.) : compra


DIREITO CIVIL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal

TÍTULO I. Da posse. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Caracteres da posse. - Cap. III. Aquisição e perda da posse. - Cap. IV. Efeitos da posse. - Cap. V. Defesa da posse. - Cap. VI. Usucapião. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Usucapião de imóveis. - Secção III. Usucapião de móveis. - TÍTULO II. Do direito de propriedade. - Cap. I. Propriedade em geral. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Defesa da propriedade. - Cap. II. Aquisição da propriedade. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Ocupação. - Secção III. Acessão. - Cap. III. Propriedade de imóveis. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Direito de demarcação. - Secção III. Direito de tapagem. - Secção IV. Construções e edificações. - Secção V. Plantação de árvores e arbustos. - Secção VI. Paredes e muros de meação. - Secção VII. Fraccionamento e emparcelamento de prédios rústicos. - Secção VIII. Atravessadouros. - Cap. IV. Propriedade das águas. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Aproveitamento das águas. - Secção III. Condomínio das águas. - Cap. V. Compropriedade. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Direitos e encargos do comproprietário. - Cap. VI. propriedade horizontal. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Constituição. - Secção III. Direitos e encargos dos condóminos. - Secção IV. Administração das partes comuns do edifício. - TÍTULO III. Do usufruto, uso e habitação. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Direitos do usufrutuário. - Cap. III. Obrigações do usufrutuário. - Cap. IV. Extinção do usufruto. - Cap. V. Uso e habitação. - TÍTULO IV. Da enfiteuse. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Constituição da, enfiteuse. - Cap. III. Direitos o encargos do senhorio e do enfiteuta. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Pagamento do foro. - Secção III. Outros direitos e encargos. - Cap. IV. Extinção da enfiteuse. - Cap. V Disposições transitórias. - TÍTULO V. Do direito de superfície. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Constituição do direito de superfície. - Cap. III. Direitos e encargos do superficiário e proprietário. - Cap. IV. Extinção do direito de superfície. - TÍTULO VI. Das servidões prediais. - Cap. I Disposições gerais. - Cap. II. Constituição das servidões. - Cap. III. Servidões legais. - Secção I. Servidões legais de passagem. - Secção II. Servidões legais de águas. - Cap. IV. Exercício das servidões. - Cap. V. Extinção das servidões.