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Monografia
5997
Código civil.- [Coimbra] : Edições Almedina, [2011].- 710p. ; 23cm
ISBN 978-972-40-4635-8 (Broch.) : Compra
Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum; Medidas de protecção das uniões de facto; Lei da liberdade religiosa; Novo regime do arrendamento urbano; Novo regime do arrendamento rural; Direito real de habitação periódica; Cláusulas contratuais gerais; Regime especial de constituição imediata de associações.