Biblioteca STA


342.9 AND
Monografia
6419


ANDRADE, José Carlos Vieira de
A Justiça Administrativa : Lições / José Carlos Vieira de Andrade.- 16ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2017.- 477 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-7141-1 (Broch.) : Compra


DIREITO ADMINISTRATIVO, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, PROCESSO CAUTELAR, ACÇÃO ADMINISTRATIVA

Nota prévia à 16ª Edição. Nota prévia à 14ª Edição. Introdução. Capítulo I. Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa. Capítulo II. A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal. Capítulo III. O domínio substancial da justiça administrativa. Capítulo IV. A dimensão funcional da justiça administrativa. Capítulo V. O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa. Capítulo VI. A organização da jurisdição administrativa. Capítulo VII. A garantia da tutela jurisdicional efectiva. Capítulo VIII. A acção administrativa. Capítulo IX. Processos urgentes. Capítulo X. Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais. Capítulo XI. A tramitação dos processos administrativos. Capítulo XII. Os processos cautelares. Capítulo XIII. Os efeitos e a força jurídica das sentenças. Capítulo XIV. Processos executivos. Capítulo XV. Os recursos jurisdicionais. Capítulo XVI. Os princípios gerais do processo administrativo.