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ROCHA, Joaquim Freitas da Recentes rumos da litigiosidade financeira infraestadual : os desencontros comunicativos entre o Tribunal de Contas e os entes locais / Joaquim Freitas da Rocha In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira / [coordenação de] Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2017. - p. 615-635; 24 cm. JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, LITÍGIOS, DESPESA PÚBLICA, QUESTÕES JURÍDICO LITIGIOSAS 1. Pressupostos metodológicos. 2. Algumas questões genéricas relativamente aos poderes de cognição do Tribunal de Contas. 3. Principais questões jurídicas litigiosas recentes envolvendo os entes locais. 4. Conclusões. |