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Monografia
6376
PINTO, Rui
O Recurso Civil : Uma Teoria Geral : noção, objeto, natureza, fundamento, pressupostos e sistema / Rui Pinto.- Lisboa : AAFDL Editora, 2017.- 286 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-098-8 (Encad.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, PROCESSO CIVIL, RECURSOS, ATO POSTULATIVO, REVOGAÇÃO, TRAMITAÇÃO
Índice. §1º Introdução. Capítulo I. Noção, Objeto e Natureza Processual do Recurso. §2º Recurso e meios de impugnação: noção e delimitação preliminares. §3º Objeto. §4º Natureza processual. Noção final de recurso. §5º Figuras afins. §6º Fundamento constitucional do recurso. §7º Pressupostos processuais. Capítulo II: Parte Especial. §8º Sistema recursório positivo. §9º Procedimento. Conclusões. Citações e abreviaturas. Bibliografia.