PP019
Analítico de Periódico
P83_171
P83_171
ALMEIDA, Francisco Lemes de
A corrupção : bosquejo sobre o crime de corrupção passiva própria : a consumação e seus efeitos / Francisco Lemes de Almeida
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.43 n.171(Jul.-Set.2022), p.71-111
Estante nº 27
CORRUPÇÃO, CRIME DE RECEBIMENTO, OFERTAS INDEVIDAS
I. Introdução. II. A corrupção no CP: esquisso preliminar. 1. Autonomia típica e relacionamento entre os crimes de corrupção passiva e ativa (artigos 373.º e 374.º do CP). 2. Crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem (artigo 372.º do CP). III. A corrupção passiva para a prática de atos ilícitos. 1. Bem jurídico. 2. Tipo objetivo. 3. Tipo subjetivo. 4. Vexata quaestio da consumação do ílicito. IV. Conclusão.