Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P78_3


BRANDÃO, Cláudio
Antecipação da censurabilidade da culpa em razão da imputação do resultado omissivo : o enquadramento penal da omissão e a função da exigibilidade no Código Penal Brasileiro / Cláudio Brandão, Leonardo Siqueira
Católica Law Review, Lisboa, v.1 n.3 (Nov. 2017), p.43-70
Estante n.º 22.


IMPUTAÇÃO, OMISSÃO, DOGMÁTICA, JUÍZO, DIREITO PENAL

Sumário. 1. Dimensão da investigação e objeto da pesquisa. 2. Consolidação da conduta como elemento da dogmática penal. 3. A viragem metodológica do positivismo e os problemas decorrentes do não fazer. 4. As abordagens da omissão a partir do finalismo. 5. O embate sobre o conceito material e a posição da exigibilidade dentro da dogmática penal: a delimitação imposta pelo pensamento freudenthal. 6. A consolidação da exigibilidade como elemento exclusivo do juízo de reprovação pessoal: a sua estreita vinculação com o conceito material de culpabilidade. 7. Conclusão: a exigibilidade e a omissão no direito penal brasileiro.