Biblioteca STA


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Monografia
1939


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Lei orgânica dos tribunais judiciais e estatutos dos magistrados judiciais / com notas críticas pelo juíz de direito Aragão Seia, com notas críticas pelo juíz de direito Messias Bento.- [S.l.] : Athena, [1977].- 176p. ; 20cm
ESTANTE DOS REPETIDOS
(Encad.) : compra


$, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, LEI ORGÂNICA / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL / Portugal, ESTATUTO DO MAGISTRADO / Portugal

LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Organização judiciail e competência. Cap. III- Supremo tribunal de justiça. Cap. IV- Relações. Cap. V- Tribunais de comarca. Cap. VI- Tribunais de distrito e de círculo. Cap. VII- Julgados de paz. Cap. VIII- Ministério Público. Cap. IX- Mandatários judiciais. Cap. X- Órgãos auxiliares. Cap. XI- Instalação dos tribunais. Cap. XII- Disposições finais e transitórias. ESTATUTO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS. Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Deveres, incompatibilidades, direito e regalias dos magistrados judiciais. Cap. III- Classificações. Cap. IV- Provimentos. Cap. V- Aposentação, cessação e suspensão de funções. Cap. VI- Antiguidade. Cap. VII- Disponibilidade. Cap. VIII- Procedimento disciplinar cap. IX- Inquéritos e sindicâncias. Cap. X- Conselho superior da magistratura. Cap. XI- Reclamações e recursos. Cap. XII- Disposições finais e transitórias.