Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_105


Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.150(Jun.1971), p.7-121
Estante n.º 31.


TRIBUTAÇÃO, ACTOS JURÍDICOS, FACTOS TRIBUTÁRIOS, IMPOSTO, TRANSACÇÕES

Estudos: Observações sobre a problemática do valor formal dos actos jurídicos condicionante do poder de qualificação dos factos tributários, por Vítor António Duarte Faveiro. A tributação da terra no Brasil, por Adilson Gomes de Oliveira. El principio de seguridad juridica en el derecho fiscal, por José Maria Martin Oviedo. Resoluções Administrativas: Contribuição Industrial, Imposto de transacções.