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Analítico de Monografia
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DIOGO, Afonso Moucho
A natureza dos prazos de duração máxima do inquerito e a sua dimensão dialética : uma questão (ainda) em aberto? / Afonso Moucho Diogo
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / [coordenação de] José Lobo Moutinho.. [et al.] . - [Lisboa]: [Universidade Católica Editora], 2020. - p. 25-54; 23 cm.
I. Introdução. II. Os prazos de duração máxima do inquérito no Código de Processo Penal e o direito fundamental à decisão em prazo razoável. III. A natureza dos prazos de duração máxima do inquérito: da convergência à divergência. 2. A solução minoritária. IV. Posição adoptada. 1. Os prazos do inquérito e o seu cunho garantístico. 2. Uma preclusão tout court? Bibliografia.