Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P74_106


Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.151(Jul.1971), p.7-179
Estante n.º 31.


EVASÃO, SISTEMA JURÍDICO, DOUTRINA, NORMAS IMPOSITIVAS, EXECUÇÃO FISCAL

Estudos: A «Evasão Legitima» e o abuso de Direito no Sistema Jurídico Português, por Maria Fernanda Trigo de Negreiros. Posicion del ordenamemiento y de la doctrina cientifica respecto a considerar la «analojia»como una clase de interpretacion de las normas impositivas, por Jaime Basanta de La Peña. Jurisprudência: Imposto de mais-valias. Execução Fiscal. Resoluções Administrativas: Contribuição industrial.