PP019
Analítico de Periódico
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LEITE, André Lamas
A tutela penal dos grafitos : uma visão nacional e de Direito comparado e algumas pistas para um modelo mais proporcionado / André Lamas Leite
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.43 n.171(Jul.-Set.2022), p.27-69
Estante nº 27
TUTELA PENAL, DIREITO COMPARADO
I. Introdução e razão de ordem. II. Noção legal de grafitos. III. Périplo por algumas legislações de outros Estados. IV. O tratamento jurisprudencial estrangeiro e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). 1. Alguma jurisprudência de tribunais estrangeiros. 2. Alguma jurisprudência do TEDH. V. Pistas para um modelo mais proporcional.