347.91.95 MJ
Monografia
6170
Ministério da Justiça. Secretaria-Geral
Reforma Processual Civil : e Reforço da Competitividade / Ministério da Justiça.- Ministério da Justiça, [2015].- 799p. ; 23 cm. - (Um Memorandum para o Futuro)
Volume II - Legislação do XIX Governo Constitucional
ISBN 978-989-99461-0-1 (Broch.) : Oferta
REFORMA, PROCESSO CIVIL, AÇÃO EXECUTIVA, INSOLVÊNCIA, ADMINISTRADOR JUDICIAL
Reforma Processual Civil. 2.1 Novo Código do Processo Civil (Lei n.º 41/2013, Decreto-Lei n.º 122/2013, Decreto-Lei n.º 125/2013, Portaria n.º 275/2013, Portaria n.º 277/2013, Portaria n.º 279/2013, Portaria n.º280/2013, Portaria n.º 283/2013, Portaria n.º 284/2013, Portaria n.º 122/2015). 2.2 Reforma da Acção Executiva (Decreto-Lei n.º 4/2013, Portaria n.º 308/2011, Portaria n.º 2/2012, Portaria n.º 225/2013, Portaria n.º 282/2013, Portaria n.º 288/2015, Lei n.º 32/2014, Portaria n.º 233/2014). 2.3 Plano de ação para a justiça na sociedade da informação (Despacho n.º 16171/2011). Justiça e Reforço da Competitividade 2.4 Reforma do Regime da Recuperação de Empresas e da Insolvência (Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011, Lei n.º 16/2012, Decreto-Lei n.º 26/2015). 2.5 Estatuto do Administrador Judicial (Lei n.º 22/2013, Decreto-Lei n.º 134/2013). 2.6 Comissão para o acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (ei n.º 77/2013, Portaria n.º 90/2015).