PP019
Analítico de Periódico
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LEITÃO, Sara
Taxa de Recursos Hídricos / Sara Leitão
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.8n.4(Inverno2015), p.99-129
Estante n.º 27.
TAXA, RECURSOS HÍDRICOS, CONTRIBUIÇÕES, REGULAÇÃO
1. Enquadramento. II. O principio do utilizador-pagador e as finalidades da TRH. III. A incidência da TRH e a sua natureza jurídica; a) Incidência objetiva; b) Incidência subjetiva; c) O destino das receitas da TRH; d) A natureza jurídica da TRH; i) Ponto prévio. A divisão tripartida dos tributos; ii) Consequências da distinção; iii) A natureza jurídica da TRH. IV. A taxa de recursos hídricos a suportar pelas entidades gestoras. V. Conclusões.