PP001
Analítico de Periódico
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CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa
Arbitragem Tributária
Arbitragem Tributária, Lisboa, n.9(Jun.2018), p.4-50
Estante n.º 2.
Nota de abertura / Nuno Villa-Lobos / Tânia Carvalhais Pereira. Efeitos da decisão arbitral e execução de julgado - Miguel Durham Agrellos, Paulo da Rocha Pichel. Tributação de garantias em Imposto do Selo - Algumas notas sobre incidência objetiva, acessoriedade material e constituição simultânea, a propósito da decisão arbitral do processo n.º 464/2017-T - Mariana Gouveia de Oliveira, Álvaro Silveira de Meneses. Comentário ao acórdão 545/2016-T do Tribunal Arbitral (sobre a tributação autónoma incidente em remunerações variáveis de gestores) - Nuno Morujão. Dos juros indemnizatórios na revisão do ato tributário - Rui Marques. Lacunas e sistemas normativos - a perspetiva de Carlos Alchourrón e Eugenio Bulygin - Alexandra Martins.