351.83 GON
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos. etc.
Legislação da Função Pública : anotada / Fernando Gonçalves.. [et al.].- [Coimbra] : Almedina, 2013.- 661 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-5154-3 (Broch.) : Compra
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal, FUNÇÃO PUBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO PUBLICO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, REMUNERAÇÃO DE TRABALHADORES / Portugal, TRABALHADOR DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS / Portugal, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO / Portugal, ESTATUTO DO TRABALHADOR / Portugal, CONCURSO DE PROVIMENTO / Portugal, ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO / Portugal, CARREIRA PROFISSIONAL / Portugal
Título I- Objecto e âmbito de aplicação. Título II- Gestão de recursos humanos. Título III- Regimes de vinculação. Título IV- Regime de carreiras. Título V- Regime de remunerações. Título VI- Regime jurídico-funcional das modalidades de constituição da relação jurídica de emprego público. Título VII- Disposições finais e transitórias. ANEXO I REGIME: Título I- Fontes a aplicação do direito. Título II- Contrato. Título III- direito colectivo. ANEXO II REGULAMENTO. Título I- Disposições gerais e comuns. Título II- Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1). Título III- Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2). Título IV- Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3). Título V- Sistema de informação de suporte à gestão de desempenho e acções de controlo. Título VI- Disposições transitórias e finais. Legislação complementar: Código do Procedimento Administrativo. Decreto Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro. Regulamento de extensão n.º 1-A/2010. Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009. Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho. Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro. Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro.