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TEIXEIRA, Glória Sobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com carácter incerto e extraordinário / Glória Teixeira In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira / [coordenação de] Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2017. - p. 431-436; 24 cm. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, SISTEMA FISCAL, SISTEMA CONTRIBUTIVO Enquadramento. Sobre a obrigação tributária: a sujeição a IRS e o objeto da obrigação contributiva em sede de segurança social dos prémios de desempenho. Sobre as bases de incidência fiscal e contributiva. Dois sistemas fiscais paralelos: o sistema fiscal e o sistema "contributivo". |