34 OLI
Analítico de Monografia
6392
TEIXEIRA, Glória
Sobre a natureza jurídico-tributária dos prémios de desempenho com carácter incerto e extraordinário / Glória Teixeira
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor António Cândido de Oliveira / [coordenação de] Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2017. - p. 431-436; 24 cm.
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, SISTEMA FISCAL, SISTEMA CONTRIBUTIVO
Enquadramento. Sobre a obrigação tributária: a sujeição a IRS e o objeto da obrigação contributiva em sede de segurança social dos prémios de desempenho. Sobre as bases de incidência fiscal e contributiva. Dois sistemas fiscais paralelos: o sistema fiscal e o sistema "contributivo".