347.91/.95POR$22
Monografia
3510
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do processo civil, 1961
Código de processo civil.- Coimbra : Almedina, [1998].- 632p. ; 23cm
Com as alterações introduzidas pelos: DL. 329-A/95, de 12 de Dezembro, DL. 180/96, de 25 de Setembro. ESTANTE DOS REPETIDOS
ISBN 972-40-0957-2 (Broch.) : 2000$0
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, TRIBUNAL JUDICIAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: Arbitragem: L.31/86, de 29 de Agosto; Acesso ao direito e aos tribunais: DL.387-B/87, de 29 de Dezembro; Apoio judiciário: DL.391/88, de 26 de Outubro; Novo regime do processo civil simplificado: DL.211/91, de 14 de Junho; Injunção: DL 269/98, de 1 de Setembro; Registo das audiências finais e da prova: DL.39/95, de 15 de Fevereiro; Processo sumário para pagamento de quantia certa: DL.274/97, de 8 de Outubro.